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Artigo · há 3 anos

Tire Suas Dúvidas: O Direito ao Auxílio Moradia para Médicos Residentes no Brasil

No universo da residência médica no Brasil, muitos profissionais desconhecem os direitos assegurados pelo art. 4º, § 5º da lei federal 6.932/81. Esta legislação, que regulamenta a residência médica...

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Artigo · há 3 anos

Defesa em Busca e Apreensão de Veículos: Protegendo seus Direitos

A busca e apreensão de veículos é uma situação legal delicada que pode ocorrer quando há atraso nos pagamentos de um financiamento. Em casos como esse, é essencial entender seus direitos e buscar...

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Artigo · há 3 anos

Protegendo seus Direitos: Estratégias Eficientes para uma Defesa Forte em Casos de Busca e Apreensão

Em uma ação de busca e apreensão, é imperativo garantir uma defesa sólida para proteger seus direitos. Ao enfrentar essa situação, coopere com as autoridades, mas mantenha a calma e não forneça...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Thiago Helton Miranda Ribeiro

Artigo · há 6 anos

Preciso de autorização judicial para vender carro comprado em nome de pessoa com deficiência?

Preciso de autorização judicial para vender carro comprado em nome de pessoa com deficiência?

Entenda sobre a necessidade de autorização judicial para venda de automóvel comprado com isenções tributárias em nome de pessoa com deficiência A rigor será necessário obter um alvará judicial...

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